1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar a plataforma Guepsi, você (doravante "USUÁRIO", "MÉDICO" ou "PROFISSIONAL") concorda integralmente com estes Termos de Uso e Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, você não deverá utilizar a plataforma.

A Guepsi é uma plataforma digital (doravante "GUEPSI", "NÓS" ou "PLATAFORMA").

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A Guepsi é uma plataforma digital destinada exclusivamente a psicólogos e psiquiatras para gestão de pacientes, incluindo:

• Cadastro e organização de informações de pacientes
• Armazenamento de documentos, histórico médico e notas de sessões
• Registro de testes clínicos e avaliações
• Envio de formulários de acompanhamento aos pacientes
• Geração de métricas e análises de evolução clínica

A plataforma é uma ferramenta de gestão administrativa e clínica, e NÃO substitui a responsabilidade profissional do médico ou psicólogo no exercício de sua profissão.

3. CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

3.1. Elegibilidade

O uso da plataforma é restrito a profissionais de saúde mental devidamente registrados em seus respectivos conselhos profissionais (CRP para psicólogos e CRM para psiquiatras).

3.2. Veracidade das Informações

O USUÁRIO é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e legalidade de todas as informações cadastradas na plataforma.

3.3. Segurança de Credenciais

O USUÁRIO é responsável por:

• Manter suas credenciais de acesso (login e senha) em sigilo absoluto
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Notificar imediatamente a Guepsi em caso de uso não autorizado de sua conta
• Utilizar senhas fortes e alterá-las periodicamente

3.4. Uso Pessoal e Intransferível

A conta do USUÁRIO é pessoal e intransferível. Somente o profissional que criou a conta está autorizado a acessá-la. É EXPRESSAMENTE PROIBIDO:

• Compartilhar credenciais de acesso com outros profissionais, assistentes ou terceiros
• Permitir que terceiros utilizem a conta, mesmo sob supervisão
• Revender, alugar, emprestar ou ceder o acesso à plataforma de qualquer forma
• Criar contas em nome de terceiros

Cada profissional deve possuir sua própria assinatura individual.

3.5. Consentimento dos Pacientes

Ao cadastrar um novo paciente ou qualquer dado relacionado ao paciente na plataforma, o USUÁRIO declara e garante que:

• Obteve consentimento expresso, livre e informado do paciente para coleta, armazenamento e processamento de seus dados pessoais e de saúde
• Informou adequadamente o paciente sobre como seus dados serão utilizados, armazenados e protegidos
• Está em conformidade com o Código de Ética de sua profissão e com a legislação vigente

A Guepsi não se responsabiliza por dados cadastrados sem o devido consentimento do paciente.

4. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE (LGPD)

4.1. Compromisso com a LGPD

A Guepsi está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

4.2. Criptografia e Segurança

Todos os dados sensíveis armazenados na plataforma são criptografados, incluindo:

• Informações de identificação pessoal (CPF, RG, endereço)
• Dados médicos e clínicos (histórico, diagnósticos, notas de sessões)
• Documentos em PDF
• Resultados de testes e formulários

As comunicações entre o usuário e a plataforma utilizam protocolo HTTPS com criptografia TLS.

4.3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais e de saúde são coletados e processados exclusivamente para:

• Viabilizar a gestão clínica e administrativa dos pacientes pelo profissional
• Gerar relatórios e métricas de evolução clínica
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Garantir a segurança e funcionamento adequado da plataforma

4.4. Não Compartilhamento de Dados

A Guepsi NÃO vende, aluga, compartilha ou divulga informações pessoais, clínicas ou particulares dos pacientes a terceiros, exceto:

• Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Com o consentimento expresso do paciente
• Para prestadores de serviços essenciais (infraestrutura de nuvem) sob rigorosos acordos de confidencialidade

4.5. Proibição de Compartilhamento pelo Usuário

É ESTRITAMENTE PROIBIDO ao USUÁRIO compartilhar, de qualquer forma, informações dos pacientes com terceiros, salvo:

• Com o próprio paciente titular dos dados
• Nas hipóteses previstas em lei ou por determinação judicial
• Em situações de emergência que justifiquem o compartilhamento para proteção da vida do paciente

A violação desta cláusula constitui infração ética grave e sujeita o USUÁRIO às sanções previstas em lei e nestes Termos.

4.6. Direitos dos Titulares (Pacientes)

Os pacientes cujos dados são armazenados na plataforma possuem os seguintes direitos, conforme LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos seus dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Revogação do consentimento

O USUÁRIO (médico/psicólogo) é o responsável direto pelo tratamento dos dados de seus pacientes e deve atender às solicitações dos mesmos.

Solicitação Direta à Guepsi: Caso o paciente não consiga contatar seu profissional ou deseje exercer seus direitos diretamente com a plataforma, ele poderá enviar solicitação através do e-mail guepsi@outlook.com, informando nome completo, CPF, nome do profissional responsável pelo tratamento e o direito que deseja exercer.

4.7. Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados da Guepsi pode ser contactado através do e-mail: guepsi@outlook.com

4.8. Retenção de Dados

Os dados de pacientes serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando prazos legais estabelecidos pelo CFM e CFP (mínimo de 20 anos).

Após o cancelamento da assinatura, o USUÁRIO terá 90 dias para exportar seus dados antes da exclusão definitiva dos servidores.

4.9. Transferência Internacional de Dados

A plataforma utiliza infraestrutura de servidores da Amazon Web Services (AWS), que podem estar localizados fora do Brasil. A transferência de dados é realizada em conformidade com a LGPD.

5. AUDITORIA E MONITORAMENTO

5.1. Logs de Acesso

A Guepsi realiza auditoria completa de todos os acessos à plataforma, registrando:

• Quem acessou (identificação do usuário)
• Quando acessou (data e hora)
• De onde acessou (endereço IP e localização aproximada)
• Quais ações foram realizadas

5.2. Analytics e Monitoramento

A Guepsi utiliza ferramentas de analytics exclusivamente para monitorar a saúde e desempenho técnico da plataforma, identificar e corrigir erros e melhorar a experiência do usuário.

Nenhum dado pessoal ou clínico de pacientes é coletado ou analisado para fins de analytics da plataforma.

6. SEGURANÇA DA PLATAFORMA

6.1. Uso Responsável

O USUÁRIO compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos.

6.2. Proibição de Atividades Maliciosas

É EXPRESSAMENTE PROIBIDO:

• Tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização
• Explorar, abusar ou utilizar falhas, vulnerabilidades ou bugs para qualquer finalidade
• Realizar ataques cibernéticos, injeção de código, ou qualquer atividade que comprometa a segurança
• Utilizar a plataforma para fins fraudulentos, ilegais ou não autorizados
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma

6.3. Consequências Legais

Qualquer tentativa de explorar ou abusar de falhas da plataforma resultará em:

• Suspensão imediata da conta do USUÁRIO
• Processo judicial nos termos da Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/2012)
• Responsabilização civil por danos causados
• Comunicação às autoridades competentes

6.4. Relato de Vulnerabilidades

Caso o USUÁRIO identifique problemas, bugs ou vulnerabilidades na plataforma, deverá reportá-los IMEDIATAMENTE através do e-mail: guepsi@outlook.com

7. PAGAMENTO E REEMBOLSO

7.1. Modelo de Assinatura

A Guepsi opera sob modelo de assinatura recorrente. Os valores, planos e formas de pagamento estão disponíveis na área de assinatura da plataforma.

7.2. Política de Reembolso

Primeira Assinatura: O USUÁRIO tem direito a reembolso integral se solicitar dentro de 7 (sete) dias corridos a partir da data da primeira assinatura.

Assinaturas Subsequentes ou Renovações: Não há direito a reembolso. O USUÁRIO terá acesso à plataforma pelo período já pago.

7.3. Cancelamento

O USUÁRIO pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da área de configurações da plataforma. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não gera reembolso proporcional.

7.4. Atraso de Pagamento

Em caso de atraso de pagamento, o acesso à plataforma poderá ser suspenso até a regularização.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Propriedade dos Dados Clínicos

Os dados clínicos e informações dos pacientes pertencem ao USUÁRIO e aos respectivos pacientes, conforme legislação vigente.

8.2. Propriedade da Plataforma

A plataforma Guepsi, incluindo seu código-fonte, design, marca, logotipos e funcionalidades, são de propriedade exclusiva da Guerber Compañia e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

8.3. Licença de Uso

A Guepsi concede ao USUÁRIO uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma durante a vigência da assinatura.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. Ferramenta de Gestão

A Guepsi é uma ferramenta de gestão administrativa e não substitui o julgamento clínico, a responsabilidade profissional ou a relação médico-paciente do USUÁRIO.

9.2. Responsabilidade Profissional

O USUÁRIO é o único responsável por:

• Decisões clínicas e terapêuticas
• Diagnósticos e tratamentos
• Conduta ética e profissional perante pacientes
• Cumprimento das normas de seus conselhos profissionais

9.3. Disponibilidade do Serviço

A Guepsi emprega esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível, porém NÃO GARANTE disponibilidade ininterrupta ou ausência total de erros.

9.4. Backup

Embora a Guepsi realize backups regulares dos dados, recomenda-se que o USUÁRIO mantenha cópias próprias de informações críticas de seus pacientes.

10. NOTIFICAÇÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente de segurança que possa comprometer dados pessoais ou de saúde, a Guepsi se compromete a investigar imediatamente, notificar a ANPD e os usuários afetados, e implementar medidas corretivas.

11. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTA

11.1. Suspensão pela Guepsi

A Guepsi reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do USUÁRIO, sem aviso prévio e sem reembolso, em caso de violação destes Termos, uso indevido, atividades ilegais, inadimplência ou compartilhamento não autorizado de acesso.

11.2. Inatividade

Contas inativas por período superior a 12 (doze) meses poderão ser desativadas após notificação prévia.

11.3. Consequências do Encerramento

Após o encerramento, o USUÁRIO terá até 90 dias para solicitar exportação de seus dados.

12. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS

A Guepsi reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.

13. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/2012).

14. SUPORTE E CONTATO

Para dúvidas, suporte técnico, relato de vulnerabilidades ou exercício de direitos de proteção de dados:

E-mail: guepsi@outlook.com

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos constituem o acordo integral entre o USUÁRIO e a Guepsi. A tolerância quanto ao descumprimento não constitui renúncia. O USUÁRIO não pode ceder seus direitos sem consentimento prévio.